Atualizado em: Janeiro/2026

Bem-vindo(a) à Munart. Estes Termos e Condições regulam o uso do site munart.com.br (“Site”) e as compras de produtos e serviços oferecidos pela Munart, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.132.052/0001-31, com sede na Av. Paulista, 1636, São Paulo/SP.

Ao navegar no Site, criar uma conta, preencher formulários ou realizar uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos.

Se tiver dúvidas, você pode falar conosco pelo e-mail: contato@munart.com.br.

1) Definições

Para facilitar a leitura:

• Munart: empresa responsável pelo Site e pelos produtos/serviços.

• Você / Usuário: visitante, cliente ou pessoa que utiliza o Site.

• Produtos físicos: itens físicos e enviados ao cliente.

• Produtos digitais: arquivos digitais adquiridos via download ou envio por Whatsapp.

• Sob encomenda / Personalizados: itens produzidos após a confirmação do pedido, com personalização solicitada pelo cliente. Possuem um prazo de produção antes do envio.

2) Regras de uso do Site

Você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar conta ou comprar.
  • Não usar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização.

A Munart pode suspender acesso ou cancelar cadastros em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

3) Cadastro e conta do Usuário

Para comprar, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Informar imediatamente a Munart se suspeitar de uso indevido da conta.

• Manter a confidencialidade de login e senha.

• Atualizar seus dados (especialmente e-mail e endereço).

4) Produtos, disponibilidade e informações do catálogo

A Munart se esforça para manter informações atualizadas (descrições, imagens, preços e disponibilidade).

• Em itens artesanais, podem existir variações sutis de acabamento, sem comprometer a qualidade.

• Imagens são ilustrativas e podem ter pequenas variações de cor devido a telas/monitores e configurações do dispositivo.

5) Preços, pagamentos e promoções

Os preços podem mudar sem aviso prévio, respeitando o valor vigente no momento da compra.

Promoções, cupons e condições especiais podem ter prazo e regras próprias.

A aprovação do pagamento depende do método escolhido e do provedor de pagamento.

A Munart pode recusar ou cancelar pedidos em casos como: inconsistência de dados, suspeita de fraude, erro evidente de preço ou indisponibilidade de estoque.

6) Prazos de produção e envio (produtos físicos)

Itens a pronta entrega: prazo de postagem/produção: 1 dia útil após a confirmação do pagamento.

Itens sob encomenda e personalizados: prazo de produção: 3 a 7 dias corridos após a confirmação do pedido (ou conforme indicado na página do produto). Somente após o término da produção e finalização do envio, que o prazo de entrega começa a contar.

O prazo de entrega varia conforme CEP e modalidade de frete, após a postagem.

A Munart não se responsabiliza por atrasos decorrentes de: greves, clima, operações de transportadoras, endereços incorretos/incompletos, ausência no local, restrições de área e eventos fora do nosso controle.

7) Entrega, endereço e devolução por erro de cadastro

Você é responsável por preencher corretamente o endereço de entrega. Se o pedido retornar por endereço incorreto/incompleto ou impossibilidade de entrega por responsabilidade do cliente:

• Um novo frete poderá ser cobrado para reenvio.

• Alternativamente, pode ser realizado o estorno do pedido conforme as regras de devolução, descontando custos aplicáveis [se houver].

8) Produtos digitais

Produtos digitais a pronta-entrega são entregues via link / área do cliente após a aprovação do pagamento.

• O link de download permanece ativo por 30 dias e permite até 3 downloads por pedido. Recomendamos que o cliente baixe e salve o arquivo em local seguro assim que possível.

Produtos digitais personalizados, são produzidos após aprovação do pagamento e entregues via Whatsapp após aprovação do cliente.

• Armazenamos produtos digitais personalizados por até 90 dias após a entrega. Não nos responsabilizamos pelo reenvio após esse período. Recomendamos que o cliente baixe e salve o arquivo em local seguro assim que possível.

É responsabilidade do cliente garantir que possui meios para abrir/usar os arquivos (ex.: leitor de PDF, acesso a impressora, insumos de montagem, etc).

Uso permitido (licença):

Salvo indicação contrária, o cliente adquire uma licença de uso pessoal dos arquivos digitais. Não é permitido:

  • Revender, redistribuir, compartilhar publicamente ou comercialmente os arquivos.
  • Disponibilizar em grupos, drives, redes sociais ou plataformas de download.
  • Remover marcas d’água, assinaturas ou elementos de identificação (quando houver).

A Munart pode adotar medidas legais em caso de pirataria ou uso indevido.

9) Personalização (produtos sob encomenda / personalizados)

Quando o produto exigir personalização, o cliente deve enviar informações corretas para que a produção seja iniciada: nome, idade/mês, textos, fotos, etc.

• A produção começa após a aprovação do pagamento e recebimento das informações necessárias, quando aplicável.

• A Munart não se responsabiliza por erros em dados fornecidos pelo cliente.

• Ajustes adicionais após aprovação não serão aceitos.

10) Trocas, devoluções e reembolsos (resumo)

Na Munart, você pode solicitar arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para casos de erro da Munart, defeito, avaria no transporte ou divergência do material aprovado, oferecemos refação, troca ou reembolso, mediante análise com fotos/vídeos, dentro do prazo informado na política completa.

Produtos personalizados sob encomenda podem não ser elegíveis para cancelamento por arrependimento após o início da produção, por se tornarem exclusivos, mas continuam cobertos em caso de erro/defeito/divergência. Consulte a Política de Trocas e Devoluções completa para saber como solicitar uma troca ou devolução, e conferir mais detalhes.

11) Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, artes, layouts, marcas, produtos e arquivos digitais) pertence à Munart ou é licenciado a ela. É proibido copiar, reproduzir ou usar comercialmente sem autorização.

12) Limitação de responsabilidade

A Munart não se responsabiliza por:

• Problemas decorrentes de internet/dispositivos do usuário;

• Mau uso, montagem incorreta ou armazenamento inadequado por parte do cliente;

• Variações de cor por calibragem de tela/impressora;

• Atrasos de transporte fora do controle da empresa.

13) Privacidade, proteção de dados e Cookies

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis no Site. Ao usar o Site, você concorda com as práticas descritas nelas.

14) Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento.
Quando houver mudanças relevantes, poderemos notificá-lo pelos canais de contato fornecidos ou via aviso no Site.

O uso contínuo do Site após atualizações significa que você concorda com a nova versão.

15) Contato sobre proteção de dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:

📩 contato@munart.com.br